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N.º Edição
Reunião do Conselho Consultivo do Infarmed
No dia 13 de novembro realizou-se a reunião ordinária do Conselho Consultivo do Infarmed com o objetivo de apresentar o Plano de Atividades para o ano de 2019, tanto na perspetiva global da organização como no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias da Saúde. Foi ainda apresentado o resultado preliminar da análise que se encontra em curso na área da gestão da indisponibilidade do medicamento.
Encontrando-se ainda em fase de discussão e análise internas, o Infarmed está a desenvolver um procedimento que permita uma gestão da indisponibilidade do medicamento mais integrada, de modo a prevenir a sua ocorrência ou mitigar o impacto que poderá causar no doente, tendo apresentado as linhas gerais e preliminares da sistematização conceptual e do fluxo de responsabilidade dos vários intervenientes na cadeia do medicamento.
Na reunião estiveram presentes os Membros representantes do setor farmacêutico e produtos de saúde, designadamente das Ordens Profissionais de Saúde, da indústria farmacêutica e dispositivos médicos, consumidores e doentes, associações de farmácias, entidades públicas de saúde, entre outros.
Portugal aprova a Convenção do Conselho da Europa
relativa à Contrafação de Medicamentos
A Assembleia da República aprovou a Convenção do Conselho da Europa relativa à Contrafação de Medicamentos e Infrações Semelhantes que Envolvam Ameaças à Saúde Pública.
O objectivo desta Convenção é prevenir e combater as ameaças para a saúde pública, prever a criminalização de determinados atos, proteger os direitos das vítimas dos delitos estabelecidos por esta Convenção e promover a cooperação nacional e internacional.
A presente Convenção diz respeito a medicamentos e dispositivos médicos, protegidos ou não por direitos de propriedade intelectual, genéricos ou não, incluindo acessórios destinados a serem utilizados em conjunto com dispositivos médicos, bem como as substâncias ativas, excipientes, partes e materiais designados para serem utilizado na produção de medicamentos e/ou dispositivos médicos.
Localização da Agência Europeia de Medicamentos
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento relativo à deslocalização da Agência Europeia de Medicamentos.
No contexto da notificação feita pelo Reino Unido, em 29 de março de 2017, da sua intenção de se retirar da União Europeia, os outros 27 Estados-Membros selecionaram a cidade de Amesterdão como nova sede da Agência Europeia de Medicamentos.
O Parlamento Europeu e o Conselho Da União Europeia congratulam-se que as autoridades holandesas estejam a envidar esforços para assegurar a eficácia operacional, a continuidade das atividades e o funcionamento ininterrupto da Agência durante e após a transferência. No entanto, atendendo ao caráter extraordinário da situação, a Agência poderá ter de se concentrar, a título temporário, nas suas atribuições principais e estabelecer prioridades relativamente a outras atividades consoante o respetivo impacto na saúde pública e em função da capacidade de funcionamento da Agência. A Comissão deverá supervisionar todo o processo de transferência da Agência para a sua nova sede e prestar assistência nesse processo dentro dos limites das suas competências.
A fim de proporcionar à Agência tempo suficiente para se transferir, o presente regulamento deverá entrar em vigor com caráter de urgência.
Medicamentos contendo metamizol
O Infarmed publicou esta semana uma circular informativa sobre os medicamentos contendo a substância ativa metamizol. Este documento foi divulgado no sentido de prestar todas as informações necessárias sobre o medicamento, de forma a esclarecer algumas questões que nos têm sido colocadas e no seguimento de algumas notícias veiculadas pelos órgãos de comunicação social.
O metamizol é um medicamento utilizado para o tratamento da dor e febre há cerca de 40 anos.
Após a toma de qualquer medicamento, podem ocorrer algumas reações adversas sentidas pelo doente, como descrito nos respetivos folhetos informativos. No caso do metamizol, e referindo-nos concretamente à agranulocitose (falta ou acentuada redução de glóbulos brancos), esta é uma reação muito rara e que foi identificada num grupo específico de uma região específica em Espanha.
Em Portugal, foram notificados ao sistema de farmacovigilância, entre 2008 e 2018, 11 casos de agranulocitose potencialmente associados à utilização de metamizol, com uma frequência de 1 a 2 casos/ano (o que se encontra dentro da frequência expectável de uma reação muito rara).
Os doentes a quem foi prescrito metamizol não devem interromper o tratamento. Apenas será necessário consultar imediatamente o seu médico, caso surjam sinais e sintomas de discrasia sanguínea, tais como mal-estar geral, infeção, febre persistente, hematomas, hemorragias ou palidez
O Infarmed continuará a acompanhar e a divulgar todas as informações pertinentes relativas a esta matéria.
INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P.
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