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N.º Edição
Presidente do Infarmed presente na Conferência
“Lisbon Medical Cannabis”
A Professora Maria do Céu Machado, Presidente do Infarmed esteve presente, em representação da Ministra da Saúde, Marta Temido, na sessão de abertura da 1ª Conferência sobre cannabis medicinal em Portugal, organizada pela Cannativa.
Durante o discurso, a Presidente do Infarmed garantiu, relativamente ao novo diploma e respetiva regulamentação, que “o objetivo é clarificar os requisitos para a comercialização de medicamentos, preparações e substâncias à base de plantas de cannabis, de modo a que toda a cadeia de produção, desde o cultivo até à preparação e distribuição, seja identificada e rastreável” até porque “só assim será possível garantir que a preparação disponibilizada tenha sido produzida de acordo com todas as boas práticas e requisitos aplicáveis”, de forma a garantir “que os pacientes terão acesso a preparações que demonstram sua qualidade e segurança e não estão expostos a riscos desnecessários e evitáveis.
O Infarmed encontra-se atualmente a incluir todos os contributos requisitados pelo Ministério da Saúde de entidades como a Ordem dos Médicos, Ordem dos Farmacêuticos, ANF, entre outras.
Acordo de Parceria entre o Infarmed e a Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade NOVA de Lisboa (ENSP-NOVA)
No início da semana foi divulgado um Comunicado sobre o acordo entre as entidades referidas. O Infarmed e a Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade NOVA de Lisboa (ENSP-NOVA) estabeleceram uma parceira, no âmbito do projeto INCLUIR, com o objetivo de promover ações de formação, dirigidas às associações de doentes, em áreas fundamentais da intervenção do Infarmed, em particular na avaliação de tecnologias de saúde.
A primeira ação realiza-se já durante o mês de novembro.
O objetivo é capacitar os doentes e seus representantes, para que possam ser consultados em processos em curso no Infarmed. Numa primeira fase, o Infarmed vai privilegiar o envolvimento dos doentes na avaliação de tecnologias de saúde. No futuro, prevê-se estender esta interação a outras áreas, como a notificação de efeitos adversos associados à utilização de medicamentos, as roturas de stock, os medicamentos falsificados e a recolha de experiências sobre a utilização de medicamentos ou produtos de saúde.
Conferência Internacional - “Medicines - Facing the Challenges: Equity, Sustainability
E
No âmbito das celebrações do seu 25º aniversário, o INFARMED, I.P., em colaboração com a Organização Mundial da Saúde – Europa, irá organizar, nos dias 29 e 30 de novembro, no auditório Tomé Pires, em Lisboa, uma conferência internacional subordinada ao tema “Medicines - Facing the Challenges: Equity, Sustainability and Access”.
Esta conferência tem como objetivo a partilha de experiências entre parceiros e países sobre novas formas de colaboração, incluindo a colaboração transfronteiriça, tendo em vista o contínuo acesso a medicamentos.
O acesso a medicamentos é um pilar central da cobertura universal de saúde e um dos objetivos de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas. No entanto, grandes lacunas no acesso a medicamentos essenciais permanecem em países em vias de desenvolvimento e mesmo os países desenvolvidos encontram crescentes desafios em garantir, de forma sustentável, o acesso a medicamentos inovadores para doenças como cancro, Hepatite C e Doenças Raras.
Para melhorar o acesso e aumentar a introdução de novos medicamentos no mercado, os governos de vários países estão ativamente empenhados num objetivo de colaboração, nomeadamente através de partilha de informação via Horizon Scanning, Avaliação de Tecnologias de Saúde, Negociação de preços e aquisição conjunta.
A procura de soluções para o equilíbrio entre o acesso aos medicamentos inovadores, a segurança do tratamento e a estabilidade financeira serão os temas de discussão da conferência internacional que junta em Lisboa representes da WHO, da Comissão Europeia e Programas Associados, da Agência Europeia de Medicamentos (EMA na sigla Inglesa), da OCDE e especialistas de diferentes países europeus.
Para mais informações sobre o programa e participação, por favor, consulte o website da conferência.
Cedência de Informação Tecnologias da Saúde (CITS)
A equipa responsável pelo projeto “Cedência de Informação Tecnologias da Saúde (CITS)” reuniu, no dia 06 de novembro, com as entidades que implementam software no âmbito da prescrição/dispensa eletrónica, para apresentar o futuro modelo de cedência de informação sobre medicamentos e produtos de saúde.
O novo modelo de cedência tem como objetivo melhorar a acessibilidade, disponibilizar mais dados e aumentar a qualidade de informação e estará disponível a partir de novembro de 2019.
Foi solicitado na reunião a participação ativa de todas as entidades neste projeto para garantir que a sua implementação tem benefícios para o Infarmed e para todos os seus parceiros.
A Equipa CITS irá ainda durante o mês de novembro apresentar o projeto aos Hospitais do SNS.
INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P.
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