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N.º Edição
Dia Mundial das Hepatites
Mais de dez mil doentes com Hepatite C ficaram curados nos últimos três anos com os medicamentos antivíricos de ação direta. Desde que foi aprovado o primeiro medicamento de nova geração, foram realizados 20367 tratamentos no Serviço Nacional de Saúde, segundo dados da Plataforma Hep C do Infarmed, números que ultrapassaram as primeiras estimativas de 13 mil doentes em dois anos.
A percentagem de sucesso mantém-se elevada (96,6%), tendo ficado curados 10664 doentes dos 11041 que já tiveram resultados após o tratamento. Atualmente existem oito medicamentos distintos. Os mais recentes permitem tratamentos de menor duração - oito semanas em vez das habituais 12 e que têm melhores resultados para os genótipos 2 e 3, com taxas de cura inferiores. Neste momento existem outros medicamentos em avaliação.
Dois anos e meio do início do tratamento universal e gratuito destes doentes, verifica-se que os doentes estão a ser tratados em fases cada vez mais precoces da doença. Segundo dados do Infarmed, 57,3% dos doentes em tratamento em 2015 encontravam-se em estádios avançados da doença, com fibrose grave e fibrose severa ou cirrose (F3 e F4).
Truvada – Esclarecimento
O Tribunal Europeu de Justiça clarificou a validade do certificado complementar de proteção (patente) do medicamento TRUVADA uma combinação de duas substâncias ativas distintas (emtricitabina + tenofovir disoproxil).
Segundo esta decisão, a patente de base que existe cobre apenas o tenofovir disoproxil e, portanto, não cobre a combinação das duas substâncias. Ou seja, o especialista deste processo entendeu que a emtricitabina não está abrangida na invenção coberta por patente.
Este parecer foi apresentado ao Tribunal no âmbito de um litígio que opõe a Teva UK Ltd, a Accord Healthcare Ltd, a Lupin Ltd, a Lupin (Europe) Ltd e a Generics (UK) Ltd, agindo sob o nome comercial «Mylan» à Gilead Science Inc., a respeito da validade deste certificado (patente).
Este pedido foi realizado ao abrigo e a respeito do Direito Comunitário. Caberá agora ao Tribunal inglês confirmar esta decisão.
Em Portugal existe atualmente uma ação em tribunal, que ainda está em curso. Esta decisão do Tribunal Europeu de Justiça pode agora ser utilizada e contribuir para a tomada de decisão, que é sempre feita a nível nacional.
Em Portugal esta é a substância ativa com maior volume de encargos nos hospitais. Em 2017 representou um encargo de 48,2 milhões de euros, apesar de a despesa ter caído 13,6% face ao ano anterior.
Infarmed Notícias
Foi publicado esta semana a 66ª edição do Infarmed Notícias.
Nesta edição, destacamos a entrevista da Presidente do Infarmed, Professora Maria do Céu Machado, que faz um balanço do primeiro ano à frente da instituição, abordando ainda temas como o 25º aniversário do instituto, os projetos em desenvolvimento para o futuro e a deslocalização do Infarmed.
Entre outros destaques, o fórum do Infarmed foi outros dos temas em destaque nesta edição, com enfoque no “papel das pessoas na melhoria do acesso e dos cuidados de saúde”. A assinatura da escritura pública da AICIB – Agência de Investigação Clínica e Inovação Biomédica, em que o Infarmed participa ativamente na sua criação e o reforço na cooperação ao combate a medicamentos falsificados, no 12º Encontro das Autoridades Competentes de Medicamentos dos Países Ibero-americanos (EAMI) foram outros dos assuntos explanados nesta edição.
Damos ainda relevo aos estudos apresentados sobre medicamentos utilizados em pediatria dos 0 aos 19 anos em Portugal continental e a realidade dos medicamentos genéricos em Portugal entre 2013 e abril de 2018.
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