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N.º Edição
EAMI - XII Encontro das Autoridades Competentes
de Medicamentos dos Países Ibero-Americanos
O Infarmed foi o anfitrião do XII Encontro das Autoridades Competentes de Medicamentos dos Países Ibero-Americanos (Rede EAMI), que decorreu em Lisboa entre os dias 27 e 29 de junho e que reuniu 17 países. O reforço do combate aos medicamentos falsificados é uma das prioridades desta rede, que discutiu formas de ligar o projeto europeu ao sistema Ibero-americano (Fakeshare e FALFRA), garantindo um controlo mais apertado da vigilância, identificando mais situações de fraude e prevenindo problemas de saúde pública.
Durante o encontro, em que esteve presente o Conselho Diretivo do Infarmed, salientou-se a necessidade de encontrar soluções fortes e duradouras para problemas e desafios comuns aos 22 países da rede, que têm uma população total de cerca de 625 milhões.
O combate aos medicamentos falsificados, as vendas online e a promoção da investigação, através de ensaios clínicos, são algumas áreas em que se prevê um reforço de medidas conjuntas. A partilha de informação técnica e científica, a melhoria das práticas e da experiência efetiva entre os países membros vão contribuir para garantir o contínuo acesso dos cidadãos a medicamentos de qualidade, eficazes e seguros.
Pode aceder ao Comunicado de Imprensa do Evento aqui.
Reunião para reforço na disponibilidade de medicamentos
Realizou-se, no passado dia 12 de junho, a primeira reunião presencial da HMA/EMA Taskforce on availability of authorised medicines.
1. Medicamentos autorizados que não são comercializados ou deixam de ser comercializados.
2. Falhas/interrupções na cadeia de fornecimento que impedem a disponibilidade dos medicamentos.
3. Comunicação.
O trabalho desta task-force, até agora realizado por teleconferência, visa definir um conjunto de boas práticas para gestão de ruturas de medicamentos que possa ser utilizado pelos titulares e agências do medicamento. Este trabalho será discutido com os stakeholders num workshop em novembro de 2018.
Combate aos medicamentos falsificados
O combate aos medicamentos falsificados é uma questão mundial ao qual o Infarmed tem dado especial destaque na sua atividade inspetiva, através de protocolos e operações com várias entidades como a Autoridade Tributária (AT) e também com várias autoridades policiais nacionais e internacionais.
No primeiro semestre de 2017, foram intercetadas pelas autoridades nacionais sensivelmente 113 mil unidades de medicamentos.
No âmbito do protocolo entre o Infarmed e a AT, a maioria dos medicamentos detetados nas alfândegas nacionais no primeiro semestre de 2017 são medicamentos pertencentes às seguintes categorias: analgésicos (23%), disfunção eréctil (20%), outros (12%), medicamentos destinados ao sistema nervoso e psicofármacos (11%) e anti-inflamatórios (8%).
Portugal não tem casos de medicamentos falsificados no circuito legal, no entanto, ainda existem consumidores a arriscar a sua vida com a aquisição em websites ilegais.
Processo de deslocalização do Infarmed para o Porto
Tendo em conta a divulgação através dos meios de comunicação social do Relatório do Grupo de Trabalho para a Deslocalização do Infarmed e dos resultados da auditoria desenvolvida pela Porto Business School, o Infarmed informou esta semana que tem havido uma comunicação regular entre o Senhor Ministro da Saúde e o Conselho Diretivo do Infarmed, estando em curso um trabalho de apreciação em conjunto destes dois documentos;
Da leitura efetuada cumpre informar que há várias matérias que têm de ser cabalmente esclarecidas, por estarem descontextualizadas e poderem ser mal interpretadas.
Há matérias que têm de ser aprofundadas e analisadas de forma crítica, para que haja uma avaliação final sustentada.
INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P.
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