Dispositivos
médicos> Complicações associadas com
a utilização de cimentos ósseos de PMMA em procedimentos
de vertebroplastia e cifoplastia |
O INFARMED teve conhecimento, através da Autoridade Competente
do Canadá (Health Canada), de vários incidentes dos
quais resultaram complicações graves (incluindo mortes)
associados à utilização de cimento ósseo
em procedimentos de vertebroplastia e de cifoplastia.
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Dispositivos
médicos> Disponibilização de testes
para detecção de infecção pelo VIH, pelo
HCV e pelo HBV, sem marcação CE, através da Internet |
O INFARMED tem tido conhecimento, através de informação
disponibilizada por diversas Autoridades Competentes congéneres,
de que estão disponíveis através da Internet
dispositivos médicos para diagnóstico in vitro,
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[Novas
substâncias activas]
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[Novas
dosagens e formas farmacêuticas]
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Medicamentos
genéricos autorizados |
[Substâncias
activas novas] mais>> |
Medicamentos
comparticipados* |
[Substâncias
activas, formas farmacêuticas ou indicações terapêuticas
novas] mais>> |
Metodologia
de formação dos preços de novos medicamentos
sujeitos a receita médica e dos medicamentos não sujeitos
a receita médica comparticipados
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Simposium
sobre Medicamentos Genéricos
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Conferência
anual do INFARMED mais>> |
Dispositivos
médicos> Complicações
associadas com a utilização de cimentos ósseos
de PMMA em procedimentos de vertebroplastia e cifoplastia |
 |
O
INFARMED teve conhecimento, através da Autoridade Competente
do Canadá (Health Canada), de vários incidentes dos
quais resultaram complicações graves (incluindo mortes)
associados à utilização de cimento ósseo
em procedimentos de vertebroplastia e de cifoplastia. Entre os incidentes
ocorridos destacam-se:
- Morte devido a queda súbita na pressão arterial
que poderá estar relacionada com a libertação
de monómero de PMMA (polimetilmetacrilato) para o sistema
vascular;
- Extravasamento de cimento ósseo para o canal espinal, com
compressão da medula espinal e/ou das raízes nervosas;
- Embolismo pulmonar do PMMA.
Estes eventos adversos podem ter como consequência complicações
neurológicas que vão desde perdas sensoriais e motoras
menores até à paraplegia. Em muitos casos são
necessárias intervenções adicionais (correcção
cirúrgica, terapia de reabilitação). Internacionalmente
houve também notificações de mortes devido
a queda súbita na pressão arterial, embolismo do PMMA
e outros factores relacionados com doenças cardiovasculares
preexistentes.
Assim, o INFARMED recomenda que, sejam utilizados apenas cimentos
ósseos indicados para procedimentos de vertebroplastia e
cifoplastia, e que sejam escrupulosamente respeitadas as instruções
de utilização.
Todos os incidentes ou risco de incidentes respeitantes a dispositivos
médicos bem como a adopção de medidas correctivas
deverão ser comunicados ao INFARMED. |
Dispositivos
médicos> Disponibilização
de testes para detecção de infecção pelo
VIH, pelo HCV e pelo HBV, sem marcação CE, através
da Internet |
 |
O
INFARMED tem tido conhecimento, através de informação
disponibilizada por diversas Autoridades Competentes congéneres,
de que estão disponíveis através da Internet
dispositivos médicos para diagnóstico in vitro, destinado
ao auto-diagnóstico ou destinados a uso profissional, para
determinação da infecção pelo VIH, os
quais não apresentam aposta a marcação CE como
evidência da sua conformidade com a Directiva 98/79/CE. Os
Estados Membros vêem-se impossibilitados de impedir a sua
disponibilização quando os fabricantes, detentores
dos sites, não estão sedeados no espaço económico
Europeu. Assim, qualquer consumidor pode adquirir directamente o
dispositivo, através da Internet, sem haver uma efectiva
colocação no mercado Europeu do dispositivo.
No entanto, o INFARMED alerta para o facto de estes testes não
terem demonstrado a conformidade com a Directiva Europeia 98/79/CE,
nomeadamente com as especificações técnicas
determinadas para esta classe de dispositivos médicos para
diagnóstico in vitro de alto risco, recomendando a sua não
utilização.
O INFARMED informa também que não existe até
à data, no mercado Europeu, nenhum teste para auto-diagnóstico
da infecção pelo VIH com Certificado CE de Conformidade
válido, segundo a Directiva 98/79/CE e que está em
estudo a implementação de medidas adequadas à
restrição da colocação no mercado nacional
deste tipo de testes.
Realça-se ainda que os testes rápidos para diagnóstico
da infecção pelo VIH, já existentes no mercado,
destinam-se a uma utilização profissional. |
Medicamento |
Defeito detectado |
Alguns
lotes de Taxol® | concentrado para
solução para perfusão | 6 mg / ml | várias
apresentações | Bristol-Myers Squibb Farmacêutica
Portuguesa, S.A.
|
|
Ausência
de esterilidade no fabrico do medicamento.
|
Alguns
lotes de Vepesid® | concentrado para
solução para perfusão | 20 mg / ml | 1 unidade
| Bristol-Myers Squibb Farmacêutica Portuguesa, S.A. |
|
Ausência
de esterilidade no fabrico do medicamento. |
Havrix®
(720 Júnior) | suspensão injectável | 720 U
ELISA/0,5 ml | 1 unidade | Smith Kline & French Portuguesa,
Produtos Farmacêuticos, Lda.
(lote: AHAVB142AA; val: 08/2009) |
|
Existência
de partículas da rolha no interior de algumas seringas. |
Dispositivo
médico |
Defeito detectado |
Mira
Tes HIV Home Test, Mira Tes Prostate (PSA) Home Test e Mira Tes
Mono Home Test | responsável pela colocação
no mercado: Mira Tes Europe BV e Mira Tes Ásia (este vende
directamente os testes aos consumidores através da Internet).
|
|
Não
apresentam aposta a marcação CE como evidência
da sua conformidade com a Directiva 98/79/CE. |
Consulte
Circulares Informativas na área dos Alertas de Qualidade do
site do INFARMED, para informação detalhada e para o
caso dos Dispositivos Médicos também http://www.igz.nl/uk/files1/534964 |
[Novas
substâncias activas] |
Betaína
| pó oral | 1000 mg | Cystadane®
| 1 unidade | Orphan Europe, S.A.R.L. [medicamento órfão] |
Indicado
no tratamento adjuvante da homocistinúria, incluindo deficiências
ou defeitos de Cistationina-beta-sintetase (CbS), 5,10-metileno-tetrahidrofolato
redutase (MTHFR) e metabolismo do co-factor cobalamina. Cystadane
deve ser utilizado como suplemento de outras terapêuticas
tais como vitamina B6 (piridoxina), vitamina B12 (cobalamina), folatos
e uma dieta específica. |
Darunavir
| comprimido revestido por película | 300 mg, | Prezista®
| 120 unidades | Janssen-Cilag International N.V. |
Administrado
em associação com 100 mg de ritonavir está
indicado, em associação com outros medicamentos anti-retrovirais,
no tratamento da infecção pelo vírus da imunodeficiência
humana (VIH-1) em doentes adultos previamente muito tratados que
não tenham respondido a mais do que um regime contendo um
inibidor da protease (IP). Esta indicação baseia-se
nas análises da resposta virológica e imunológica,
às 24 semanas, em 2 ensaios controlados da fase II para determinação
de dose e em informação adicional de estudos não
controlados. Quando se opta por iniciar o tratamento com Prezista
administrado em associação com 100 mg de ritonavir
deve prestar-se particular atenção à história
terapêutica de cada doente e aos padrões de mutações
associados aos diferentes fármacos. Os testes genotípicos
ou fenotípicos (quando disponíveis) e a história
terapêutica devem orientar a eleição do tratamento
com Prezista. |
Estiripentol
| cápsula e pó para suspensão oral | 250 mg e
500 mg | Diacomit® | várias
apresentações | Biocodex. [medicamento órfão] |
Indicado
para utilização concomitante com clobazam e valproato
como tratamento adjuvante de convulsões refractárias
tónico-clónicas generalizadas, em doentes com epilepsia
mioclónica grave da infância (Síndrome de Dravet),
cujas convulsões não são adequadamente controladas
com clobazam e valproato. |
Idursulfase
| concentrado para solução para perfusão | 2
mg / ml | Elaprase® | várias
apresentações | Shire Human Genetic Therapies AB. [medicamento
órfão] |
Indicado
no tratamento de longa duração de doentes com síndrome
de Hunter (Mucopolissacaridose II, MPS II). |
Ranibizumab
| solução injectável | 10 mg / ml | Lucentis®
| 1 unidade | Novartis Europharm, L.td. |
Indicado
no tratamento da degenerescência macular relacionada com a
idade (DMI) neovascular (húmida). |
Rufinamida
| comprimido revestido por película | 100 mg, 200 mg e 400
mg | Inovelon® | várias apresentações
| Eisai Limited. [medicamento órfão] |
Indicado
como terapêutica adjuvante no tratamento de convulsões
associadas ao síndrome de Lennox-Gastaut, em doentes com
4 anos de idade ou mais. |
Sitagliptina
| comprimido revestido por película | 25 mg, 50 mg e 100 mg
| Januvia® e Xelevia®
| várias apresentações | Merck Sharph & Dohme,
Ltd. |
Indicados
em doentes com diabetes mellitus tipo 2 para melhorar o controlo
da glicemia em associação com a metformina quando
a dieta e o exercício, associados a metformina não
proporcionam um adequado controlo da glicemia. Nos doentes com diabetes
mellitus tipo 2 em que seja adequada a utilização
de um agonista do PPARy (Receptor y Activado do Proliferador dos
Peroxisomas) (i.e., uma tiazolidinediona), indicados em associação
com o agonista PPARy quando a dieta e o exercício associados
ao agonista do PPARy isoladamente não proporcionar um adequado
controlo da glicemia. |
Vacina
contra a pandemia da gripe | suspensão injectável
| Daronrix® | várias apresentações
| Glaxo Smith Kline Biologicals, S.A. |
Indicado
para profilaxia da gripe numa situação pandémica
declarada oficialmente. A vacina contra a pandemia de gripe deve
ser administrada de acordo com as recomendações oficiais. |
[Novas
dosagens e formas farmacêuticas] |
Azitromicina
| granulado de libertação prolongada | 200 mg | Zithromax®|
1 unidade | Laboratórios Pfizer, Lda. |
Indicado
no tratamento de infecções do tacto respiratório,
ligeiras a moderadas, causadas por microrganismos sensíveis,
nomeadamente Exacerbações bacterianas agudas de bronquite
crónica causadas por Haemophilus influenzae, Moraxella catarrhalis,
Haemophilus parainfluenzae ou Streptococcus pneumoniae. Sinusite
bacteriana aguda causada por Haemophilus influenzae, Moraxella catarrhalis
ou Streptococcus pneumoniae.Pneumonia adquirida na comunidade causada
por Chlamydia pneumoniae, Haemophilus influenzae, Haemophilus parainfluenzae,
Moraxella catarrhalis, Mycoplasma pneumoniae ou Streptococcus pneumoniae.
Faringite/amigdalite causada por Streptococcus pyogenes. |
Desmopressina
| liofilizado oral | 0,06 mg; 0,12 mg e 0,24 mg | Minirin®|
Ferring Portuguesa – Produtos Farmacêuticos, Sociedade
Unipessoal, Lda. |
Indicado
no tratamento da diabetes insípida central e na enurese nocturna
primária em doentes (a partir dos 5 anos de idade), com capacidade
normal para concentrar a urina. |
Amlodipina
+ Valsartan | comprimido revestido por película | (5 mg
+ 80 mg); (5mg + 160 mg) e (10 mg + 160 mg) | Copalia®,
Dafiro®, Exforce®
e Imprida® | várias apresentações
| Novartis Europharm, Ltd. |
Indicados
no tratamento da hipertensão essencial. Indicados em doentes
cuja pressão arterial não esteja adequadamente controlada
com amlodipina ou valsartan em monoterapia. |
Pioglitazona
+ Glimepirida | comprimido | (30mg+4mg) e (45mg+4mg) | Tandemact®|
30 e 90 unidades | Takeda Global Research & Development Centre. |
Indicado
para o tratamento de doentes com diabetes mellitus do tipo 2 com
intolerância à metformina ou para quem a metformina
está contra-indicada e que estão a ser tratados com
uma combinação de pioglitazona e glimepirida. |
Medicamentos
genéricos autorizados |
[Substâncias
activas novas] |
Donepezilo
Dizil | comprimido revestido por película | 5 mg
e 10 mg | várias apresentações | Merck, S.A.
Donepezilo Alter | comprimido revestido por película | 5
mg e 10 mg | várias apresentações | Alter,
S.A.
Donepezilo Generis | comprimido revestido por película |
5 mg e 10 mg | várias apresentações | Generis
Farmacêutica, S.A.
|
Fexofenadina
| Fexofenadina Generis | comprimido revestido por película
| 120 mg e 180 mg | 20 e 60 unidades | Generis Farmacêutica,
S.A. |
Lacidipina
| Lacidipina Generis | comprimido revestido por película
| 2 mg e 4 mg | várias apresentações | Generis
Farmacêutica, S.A. |
Ropinirol
| Ropinirol Generis | comprimido revestido por película |
várias dosagens | 21 e 84 unidades | Generis Farmacêutica,
S.A. |
Tiocolquicosido
Tiocolquicosido
Arrow | comprimido | 4 mg | 20 e 60 unidades | Arrow Génériques
Tiocolquicosido Generis| comprimido | 4 mg | 20 e 60 unidades |
Generis Farmacêutica, S.A. |
Perindopril
+ Indapamida
Perindopril + Indapamida Imprex | comprimido | (2 mg +
0,625 mg) e (4 mg + 1,25 mg) | várias apresentações
| Statim Consultores, Lda.
Perindopril + Indapamida Prilpa | comprimido | (2 mg + 0,625 mg)
e (4 mg + 1,25 mg) | várias apresentações |
Statim Consultores, Lda.
Perindopril + Indapamida Statim | comprimido | (2 mg + 0,625 mg)
e (4 mg + 1,25 mg) | várias apresentações |
Statim Consultores, Lda.
Perindopril + Indapamida Stimper | comprimido | (2 mg + 0,625 mg)
e (4 mg + 1,25 mg) | várias apresentações |
Statim Consultores, Lda. |
Medicamentos
comparticipados* |
[Substâncias
activas, formas farmacêuticas ou indicações terapêuticas
novas] |
Oxcarbazepina
| comprimido | 300 mg e 600 mg | Proaxen®
e Zigabal® | 10 e 60 unidades | 300
mg: 2,19 € e 11,07 € | 600 mg: 2,90 € e 17,47 €
| Pentafarma – Sociedade Técnico-Medicinal S.A e Tecnimede-Sociedade
Técnico-Medicinal, S.A. |
Indicados
no tratamento de crises epilépticas parciais com ou sem crises
tónico-clónicas generalizadas secundariamente. Indicados
para utilização em monoterapia ou terapia adjuvante
em adultos e em crianças com 6 anos de idade ou mais. Indicados
na nevralgia do trigémio. |
*
Embalagens disponíveis no mercado, conforme informação
do titular de AIM. |
Metodologia
de formação dos preços de novos medicamentos
sujeitos a receita médica e dos medicamentos não sujeitos
a receita médica comparticipados |
 |
O
Decreto-Lei n.º 65/2007, de 14 de Março, consagra que o preço
inicial de um medicamento de uso humano sujeito a receita médica
ou não sujeito a receita médica comparticipado, será
formado através da comparação com a média
dos preços dos países de referência, sendo assim
obtido o preço máximo a praticar nos estádios
de produção ou de importação, e sendo
que a esse conjunto de países de referência é
acrescentada a Grécia, prevendo igualmente a possibilidade
de se efectuarem descontos em todo o circuito do medicamento.
O mesmo diploma altera ainda o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 118/92,
na sua redacção actual, determinando que o PVP dos novos
medicamento genéricos a entrar nos grupos homogéneos
deve ser inferior em 3% relativamente ao PVP do medicamento genérico
de preço mais baixo, com pelo menos 10% de quota de mercado
de medicamentos genéricos no grupo homogéneo. Em complemento,
a Portaria n.º 300-A/2007, de 19 de Março, veio regulamentar
os princípios enunciados no Decreto-Lei n.º 65/2007, de 14
de Março, e implementar a revisão do preços dos
medicamentos de acordo com os novos critérios. |
Simposium
sobre Medicamentos Genéricos |
A
21 de Junho o INFARMED irá realizar um Simposium subordinado
ao tema Medicamentos Genéricos em Portugal e na Europa - “A
qualidade como princípio”, e tem como principal objectivo
consolidar o mercado de medicamentos genéricos. Este evento
realizar-se-á no Centro de Congressos do Estoril e destina-se
a todos os profissionais de saúde (médicos e farmacêuticos)
que queiram participar. Informações mais detalhadas
serão divulgadas em www.infarmed.pt. |
Conferência
anual do INFARMED |
 |
Dando
continuidade à realização de encontros anuais,
o INFARMED promoveu a 4 de Abril a sua Conferência Anual subordinada
ao tema “Segurança de Medicamentos e Produtos de Saúde:
Novas Perspectivas”.
A sessão de abertura, presidida por Sua Excelência o
Ministro da Saúde, teve o seu início com uma intervenção
do Presidente do Conselho Directivo do INFARMED que salientou o processo
de reestruturação interna.
O Senhor Ministro da Saúde iniciou a sua intervenção
começando por saudar o esforço que o INFARMED tem desenvolvido
no âmbito do processo de reestruturação interna,
tendo prosseguido na atenção que o Governo tem dado
à matéria da política do medicamento na actual
legislatura, centrada no cidadão.
O primeiro painel abordou a necessidade de minimização
do risco em processos de investigação e desenvolvimento,
tendo sido analisados um conjunto de aspectos fundamentais de modo
a que o desenvolvimento de novos fármacos e os estudos clínicos
não constituam um problema de segurança.
No tocante à contrafacção de medicamentos e ao
papel das autoridades na sua prevenção e controlo abordou-se
o enquadramento legal existente no Reino Unido e em Portugal, salientando-se
a importância da prevenção, a necessidade de identificar
os problemas e especificidades nacionais e as actividades de cooperação
nacional e internacional neste domínio. A revisão das
regras sobre importação/exportação de
medicamentos e a realização de campanhas de educação
constituem actividades que estão actualmente em curso ao nível
nacional no combate à contrafacção.
Foram ainda abordados os planos de gestão de risco em matéria
de medicamentos de uso humano e de dispositivos médicos.
Quanto às importações paralelas, abordou-se o
seu enquadramento segundo três perspectivas – nacional,
europeia e a da indústria - com particular ênfase nos
requisitos a observar no âmbito de um processo de pedido de
autorização, nomeadamente, os requisitos essenciais
para a protecção da saúde pública.
A concluir os trabalhos da Conferência, o Presidente do INFARMED
aludiu ao processo de reestruturação interna, o qual
irá colocar desafios num futuro próximo, mas que permitirá
tornar o Instituto numa estrutura mais eficiente e orientada para
os resultados. |
A
informação divulgada encontra-se actualizada à data
de edição |
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